Seguro-desemprego tem reajuste de 14,12% e teto de R$ 1.163,76

Seguro-desemprego subiu 14,12% no último dia 1º, quando também entrou em vigor o novo valor do salário mínimo de R$ 622,00. Com isso, o menor valor da parcela será de R$ 622,00 com teto de R$ 1.163,76, R$ 153,42 que o teto anterior de R$ 1.010,34.


O benefício é pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa cujo empregador tenha recolhido o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), todos os benefícios processados em 2012 serão pagos com base no novo valor, inclusive as últimas parcelas dos seguros cujos pagamentos foram iniciados em 2011.


O trabalhador tem direito a receber até cinco parcelas de seguro-desemprego. O valor de cada uma será definido com base na remuneração. O seguro é pago com base na média dos três últimos salários. Já o número de parcelas vai depender do tempo de serviço do trabalhador.


Emprego com registro em carteira por um período de seis a 11 meses garante direito a receber três parcelas do seguro. Se o período for de 12 a 23 meses, serão quatro parcelas e quem trabalhou por mais de 24 meses registrado terá direito a receber cinco parcelas. O benefício pode ser solicitado do sétimo ao 120º dia após da data de demissão.


O benefício pode ser requerido no PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador). O pagamento é efetuado pela Caixa Econômica Federal.


Pelas regras do MTE, o pagamento do benefício do seguro-desemprego será suspenso se o trabalhador arrumar novo emprego ou se começar a receber benefício contínuo da Previdência Social. Se o empregado for novamente demitido sem justa causa do novo emprego, terá direito a receber as parcelas restantes do seguro.


O superintendente do PAT, Benedito da Silva, conta que a partir desta terça-feira (3) será possível também dar entrada no seguro-desemprego no Poupatempo, por meio da unidade da Sert (Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho) instalada no local.


De acordo com ele, atualmente o setor de seguro-desemprego é o de maior atendimento no PAT. São cerca de 70 atendimentos por dia. O superintendente explica que houve mudanças do sistema de concessão do benefício que começaram a vigorar em agosto de 2011.


O trabalhador que requisita o seguro é encaminhado para as vagas de empregos disponíveis que se enquadrem em seu perfil. Caso seja recolocado no mercado não receberá o benefício. Se recusar o emprego por três vezes, terá o benefício negado pelo Ministério do Trabalho.